Política de
Privacidade
blbet0

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma blbet0 é a própria Operadora, identificada como blbet0, com sede em Florianópolis, Estado de Santa Catarina, Brasil, operando o sítio eletrônico acessível em blbet0.cam.

A blbet0 atua como controladora de dados nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários, incluindo as finalidades, os meios e a duração do tratamento.

Para exercer seus direitos como titular ou para esclarecimentos sobre o tratamento de seus dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com a blbet0 pelo e-mail de suporte indicado nesta política.

A blbet0 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do Usuário com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, estado CEP);
• Dados de documentos de identidade (RG ou CNH), incluindo número, órgão emissor e data de emissão;
• Imagens de documentos e selfie de verificação (para fins de KYC);
• Dados bancários e de carteiras digitais (chave Pix, conta bancária) para processamento de pagamentos.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Identificadores de dispositivo (ID de dispositivo, sistema operacional, versão do navegador);
• Dados de navegação na plataforma (páginas acessadas, tempo de sessão, cliques);
• Histórico de apostas e transações financeiras;
• Registros de acesso (logs) com data e hora de cada conexão.

Os dados pessoais coletados pela blbet0 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente previstas na Lei14.790/2023 e nas normas do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Prevenção à lavagem de dinheiro: análise de padrões transacionais e monitoramento de atividades suspeitas, conforme exigido pela Lei 9.613/1998;
• Cumprimento de obrigações fiscais: reporte à Receita Federal do Brasil e demais autoridades competentes quando exigido por lei;
• Comunicação com o Usuário: envio de notificações sobre a conta, transações, promoções e atualizações da plataforma;
• Melhoria da experiência do Usuário: análise de comportamento de navegação para aprimorar funcionalidades e personalizar o conteúdo exibido;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados e uso indevido dos serviços;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e aplicar ferramentas de proteção.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela blbet0 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o Usuário poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação, conforme o artigo 8º, §5º, da LGPD.

A blbet0 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadores de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) e o sistema Pix (Banco Central do Brasil), estritamente para processamento de transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e validação documental contratadas para auxiliar no cumprimento das obrigações legais de identificação;
• Provedores de jogos: estúdios parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e outros) que necessitam de dados mínimos de sessão para funcionamento dos jogos —esses parceiros estão contratualmente proibidos de utilizar os dados para finalidades próprias;
• Autoridades públicas: Receita Federal, COAF, SPA, Ministério da Fazenda, Polícia Federal, Ministério Público ou qualquer autoridade judicial, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, computação em nuvem e segurança digital que atuam como operadores de dados sob contrato de confidencialidade.

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais de Usuários da blbet0 estão vinculados contratualmente a cláusulas de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com as exigências da LGPD.

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta política, observados os prazos legais mínimos aplicáveis:

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, conforme as melhores práticas de segurança da informação.

A blbet0 adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma são criptografadas em trânsito, impedindo interceptação de dados;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos sistemas da blbet0 são criptografados com algoritmos de padrão industrial (AES-256);
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários, reduzindo o risco de acesso não autorizado por comprometimento de senha;
• Controle de acesso baseado em função: colaboradores da blbet0 têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para o desempenho de suas funções;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividades anômalas operam em tempo real;
• Testes de segurança periódicos: a plataforma é submetida regularmente a auditorias de segurança e testes de penetração por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: a blbet0 mantém procedimentos documentados para resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados, nos prazos previstos pela LGPD.

A plataforma blbet0 utiliza cookies e tecnologias similares para aprimorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto das funcionalidades da plataforma e coletar dados analíticos. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão autenticada do Usuário. Não podem ser desativados sem prejudicar o funcionamento básico do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os Usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência), utilizadas para melhorar a experiência. Não identificam o Usuário individualmente;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma memorize preferências do Usuário (como idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar atividades suspeitas, tentativas de fraude e acessos não autorizados.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso básico aos serviços.

Os serviços da blbet0 são destinados exclusivamente a pessoas com18 (dezoito) anos completos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a blbet0 identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente dos sistemas da Operadora, a conta associada será bloqueada e o fato poderá ser reportado às autoridades competentes.

Em decorrência da natureza global de alguns dos provedores de serviços de tecnologia e jogos utilizados pela blbet0, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados realizada pela blbet0 observa os requisitos do artigo 33 da LGPD, sendo condicionada à existência de:

• Decisão de adequação pela ANPD em relação ao país de destino; ou
• Garantias adequadas por meio de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados; ou
• Certificações internacionais reconhecidas pela ANPD.

Os principais provedores que podem receber dados são: provedores de computação em nuvem (infraestrutura de hospedagem) e estúdios de jogos parceiros. Todos estão vinculados contratualmente a padrões de proteção compatíveis com a LGPD.

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD, o Usuário pode entrar em contato com a blbet0 pelos canais de atendimento disponíveis. As solicitações serão tratadas com o seguinte fluxo:

1. Identificação do titular: para garantir a segurança do processo, o Usuário deverá confirmar sua identidade antes da execução de qualquer solicitação;
2. Prazo de resposta: as solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento, conforme previsto nas diretrizes da ANPD;
3. Gratuidade: o exercício dos direitos previstos na LGPD é gratuito, ressalvadas solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas;
4. Recusa fundamentada: caso não seja possível atender integralmente a solicitação (por exemplo, por obrigação legal de retenção de dados), a blbet0 informará os motivos ao titular.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a blbet0 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores da blbet0 sobre as práticas de proteção de dados pesoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado de Proteção de Dados da blbet0 pode ser contatado pelo seguinte canal:

A blbet0 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, seja para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, seja para adequação a novas exigências legais ou regulatórias.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos data de vigência da nova versão.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada desta política constituirá aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cesar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta conforme descrito nos Termos e Condições.

O histórico de versões anteriores desta política pode ser solicitado ao DPO pelo e-mail indicado na Seção 12.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste documento, sem prejuízo do direito do Usuário consumidor de acionar o Juizado Especial Cível de seu domicílio.

Esta política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da blbet0, que formam, conjuntamente, o instrumento contratual que rege a relação entre a Operadora e o Usuário.

Em caso de conflito entre esta Política de Privacidade e os Termos e Condições quanto ao tratamento de dados pessoais, prevalece o disposto nesta Política de Privacidade, por ser o instrumento específico para a matéria.